Legislação
Seção que contém a legislação Municipal, Estadual e Federal válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
LEI Nº 012/2020: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familia no município de Belmonte – BA, e dá outras providências.
LEI Nº 013/2020: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Belmonte – Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 003/2021: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belmonte e dá outras providências.
LEI Nº 004/2021: Concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergências e de calamidade pública.
LEI Nº 005/2021: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
LEI Nº 006/2021: Reajusta o piso salarial profissional municipal aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Belmonte, nos termos da Lei Federal no 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 007/2021: Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Belmonte – Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 010/2021: Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 011/2021: Dispõe sobre denominação da Ruas do Distrito de Boca do Córrego e dá outras providências.
LEI Nº 012/2021: Cria o Centro de Atendimento á Mulher como Política Municipal de Atendimento à Mulher para proteção de mulheres em situação de violência e dá outras providências.
LEI Nº 013/2021: Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, as academias de esportes de todas as modalidades, as escolas de dança, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde de população no âmbito do Município de Belmonte-Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 014/2021: Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias públicas do Município de Belmonte-Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 015/2021: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Belmonte e dá outras providências.
LEI Nº 016/2021: Determina prazo para a realização de consultas médicas e exames em pacientes com idade a partir de sessenta anos na rede municipal de saúde de Belmonte-Bahia e dá outras providências.
DECRETO Nº 002/2021 – Autoriza e outorga poderes aos Vereadores Rogério da Silva Bahia e Tiara Alvez Melgaço, para movimentar contas em estabelecimentos bancários da Câmara da Câmara Municipal de Belmonte com o Presidente Luciano Andrade Ribeiro da Costa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 003/2021 – QDD FEVEREIRO/2021.
DECRETO Nº 008/2021 – QDD MARÇO/2021.
DECRETO Nº 009/2021 – QDD JUNHO/2021.
DECRETO Nº 010/2021 – QDD JULHO/2021.
DECRETO Nº 011/2021 – QDD AGOSTO/2021.
PORTARIA Nº 001/2021 – Exonera Servidores nomeados e/ou contratados até 31 de dezembro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 002/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003/2021 – Nomeia Comissão Permanente de Licitação – COPEL, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 004/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências..
PORTARIA Nº 005/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 006/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 007/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 008/2021 – Nomeia Pregoeira e membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Belmonte, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 009/2021 – Designa Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Belmonte, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 010/2021 – Revoga Portaria que nomeou Servidor para cargo público de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 011/2021 – Exonera Assessor Parlamentar do Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 012/2021 – Nomeia Servidora para cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 013/ 2021 – Nomeia COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Belmonte para o Biênio 2021/2022, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 014/ 2021 – Nomeia Servidora para cargo público de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 015/2021 – Suspende Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Belmonte – Bahia e dá outras providências.
PORTARIA Nº 016/2021 – Suspende Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Belmonte – Bahia e dá outras providências.
PORTARIA Nº 017/2021 – Exonera Assessor Parlamentar do Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 018/2021 – Exonera Servidora da composição do Quadro Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 019/2021 – Nomeia Servidora para cargo público de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 020/2021 – Nomeia Servidora para cargo público, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 021/2021 – Nomeia Servidores para cargos públicos de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 022/2021 – Nomeia COMISSÔES PERMANENTES da Câmara Municipal de Belmonte para o Biênio 2021/2022, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 023/2021 – Exonera Servidora da composição do Quadro Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 024/2021 – Nomeia Servidora para cargo público de provimento em comissão, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 026/2021 – Nomeia Servidor para cargo público, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 027/2021 – Nomeia Comissão Permanente de Licitação – COPEL da Câmara Municipal de Belmonte, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 028/2021 – Exonera Assessora Parlamentar do cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 029/2021 – Nomeia Assessor Parlamentar para o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 030/2021 – Nomeia Comissão de Conferência de Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Belmonte para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 031/2021 – Nomeia Comissão de Conferência de Caixa e Saldos Bancários da Câmara Municipal de Belmonte para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
