Servidores Públicos

Consultar Remuneração

O Poder Legislativo Municipal de Belmonte, Estado da Bahia, em observância aos princípios da publicidade, da moralidade e da transparência na gestão pública, e atendendo ao disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), disponibiliza as informações referentes à remuneração dos servidores públicos, efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos da Administração Pública Direta, para acesso ao público em geral.

Os valores disponibilizados, fornecidos pela Câmara Municipal de Belmonte, referem-se à remuneração do servidor, por nome, cargo, regime funcional, assim como suas vantagens e gratificações, considerando-se:

• • Remuneração Fixa:
    Composta pelas parcelas remuneratórias correspondentes ao subsídio, vencimento, acrescidas das vantagens pecuniárias pessoais, das vantagens inerentes ao cargo e das vantagens percebidas em caráter permanente.

• • Remunerações Eventuais:
    Valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores e decisões judiciais, bem como aqueles referentes à gratificação natalina, ao adicional de férias e às verbas indenizatórias.

LEGISLAÇÃO

Lei de plano de cargos e salários, e respectivas alterações. (GOV)

Estatuto do Servidor Público

Lei Municipal de Concessão de Diárias