Prestação de Contas

Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 48, caput, o Poder Executivo Municipal de Belmonte, Estado da Bahia, em observância aos princípios da publicidade, da moralidade e da transparência na gestão pública, disponibiliza as informações referentes a as prestações de contas da Câmara Municipal e os respectivos julgamentos pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, para acesso ao público em geral.