Ouvidoria
É o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo.
Qualquer cidadão pode apresentar solicitações. denúncias, sugestões, críticas, reclamações, elogios e representações à Câmara Municipal, por intermédio do Ouvidor Geral, responsável por apresentar ao presidente da Casa as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara e também comunicá-lo sobre condutas de agentes do poder legislativo municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.
A Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acompanha e responde ao cidadão. Os dados coletados pela Ouvidoria são transformados em indicadores quantitativos e qualitativos do nível de satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços públicos municipais.
