Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
CONTRATOS 2021
18/01/2021 | ATO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 | VIGÊNCIA: 07/01/2021 a 31/12/2021 | Fundamento: Art. 25, II, Lei 8666/93. | VALOR: R$ 82.800,00 | Anexo
Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Advocacia, a serem prestados à Câmara Municipal de Belmonte, compreendendo a Assessoria e Consultoria jurídica legislativa, através do seu corpo jurídico, no âmbito administrativo, legislativo e judicial consubstanciados em: I – prestar assessoramento jurídico e legislativo à Câmara; II – emitir pareceres fundamentados aos órgãos da câmara e as comissões; III – elaborar contratos, recursos, projetos de lei, elaborar pareceres e outros; representar o legislativo ; analisar e vistoriar os processos licitatórios.
18/01/2021 | ATO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 | VIGÊNCIA: 07/01/2021 a | Fundamento: Art. 25, II, Lei 8666/93. | VALOR: R$ 102.700,00 | Anexo
Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade, envolvendo execução orçamentária e financeira, englobando aspectos contábeis e administrativos a Câmara Municipal de Belmonte.
18/01/2021 | ATO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 | VIGÊNCIA: 07/01/2021 a 31/12/2021 | Fundamento: Art. 25, II, Lei 8666/93. | VALOR: R$ 58.800,00 | Anexo
Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria nas áreas de Licitações, contratos administrativos, para o Departamento de Compras e Licitações.
VIGÊNCIA: 11/01/2021 a 31/12/2021 | VALOR: R$ 17.400,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 001/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para que continue o cumprimento do dever da Transparência Pública, compreendendo um conjunto de software que inclui o Diário Oficial Eletrônico.
VIGÊNCIA: 12 meses | VALOR: R$ 4.320,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 002/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de disponibilização de sinal de internet, a serem instalados na Câmara Municipal de Belmonte com velocidade dedicada, conforme especificações.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 17.280,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 003/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para realização dos serviços de digitalização da prestação de contas mensal desta casa legislativa, com sistema próprio de digitalização com possibilidade de indexação para realização de buscas.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 7.800,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 004/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada em sistemas de gestão pública, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Belmonte.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 2.502,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 005/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para manutenção preventiva e corretiva dos computadores da Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: 12 meses | VALOR: R$ 3.500,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 006/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de polpas de frutas (diversos sabores), destinados a Câmara Municipal de Belmonte.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 1.750,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 011/2021
Objeto: Contratação de Sociedade Empresária para Manutenção Preventiva e Carga de Gás R-22 de Ar condicionado da Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 17.389,55 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 007/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para o fornecimento de combustível e derivados, para atender toda a demanda da Câmara Municipal de Belmonte.
VIGÊNCIA: 12 meses | VALOR: R$ 12.535,90 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 008/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de Gênero Alimentícios destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: 10 meses | VALOR: R$ 4.966,15 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 009/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de Material de Limpeza destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 1.100,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 010/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para a capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de 01(hum) servidor da Câmara Municipal, no curso de Atualização e Formação de Pregoeiro e Equipe de Apoio.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 3.261,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 012/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de uniformes destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 1.549,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 014/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de aparelhos de sonorização destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 9.000,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 015/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços na transmissão da sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Belmonte (TV CÂMARA) conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 3.985,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 016/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de 02 (dois) Ares Condicionados e 01 (um) controle de ar condicionado Universal, destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 1.688,50 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 017/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de eletrodomésticos destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 3.580,50 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 018/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de materiais de informática, aparelhos telefônicos e mesa de escritório, destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 10.050,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 019/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de 02 (dois) Ares condicionados de 30.000 BTUS, destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: 9 meses | VALOR: R$ 8.274,50 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 020/2021
Objeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 3.160,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 021/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para o fornecimento de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 9.220,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 022/2021
Objeto: Venho por meio deste solicitar contratação de sociedade empresária para confecção de galeria legislativa com brasão, fotos padronizadas, carteiras com brasões, prisma de mesa e cédulas de identificação de vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 4.950,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 023/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em Instalação de aparelho de ar condicionado, tipo Gree e Split, de 9.000 a 30.000 BTUs 220V, para atender a demanda apresentada pela Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 5.950,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 024/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em Recargas de cartuchos de toner, manutenção, limpeza, troca de cilindros e peças de substituição para impressoras, para atender a demanda apresentada pela Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 3.040,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 025/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Canon MB 5110, para atender as demandas administrativas da Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: 12 meses | VALOR: R$ 50.700,00 | ATO: Pregão Presencial Nº 002/2021
Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de Sociedade Empresária especializada em sistemas de gestão pública visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Belmonte, durante o período de 12 meses.
14/06/2022 | ADITIVO 01/22
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 7.200,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 026/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de agenciamento da Página Oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, com criações de artes gráficas e edições de vídeos por demanda das sessões ordinárias e extraordinárias e datas comemorativas seguindo calendário, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 1.399,92 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 027/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em Seguros para veículos, conforme especificações do veículo em anexo.
VIGÊNCIA: 12 meses | VALOR: R$ 20.800,00 | ATO: Pregão Presencial Nº 003/2021
Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de Sociedade Empresária especializada em fornecimento de cessão de uso de sistema Gerenciais integrados de Patrimônios, Informações Gerenciais (B.I.) e Assinatura Digital com Certificação Digital, para atender a Câmara Municipal de Belmonte, durante o período de 12 meses.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 2.255,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 028/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de pneus austone 185/60 R15, óleo e filtros lubrificantes, para atender as necessidades apresentadas pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações descritas em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 5.275,45 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 029/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento e instalação de 02 (dois) Boxs de vidro fumê com ferragens/acessórios, placas de vidros/mural e também a instalação de 07 (sete) espelhos de tamanhos variados para serem colocados nos banheiros desta Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 9.185,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 030/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de aparelhos de sonorização e microfones, destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 10.000,00 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 031/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de 04 (quatro) computadores completos Elgin 4GB (ssd120GB) Tela 21,5’’, destinados a Câmara Municipal de Belmonte, conforme especificações em anexo.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 116.990,00 | ATO: Pregão Presencial Nº 004/2021
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de veículo, que será utilizado para a manutenção e atendimento as demandas da Câmara Municipal de Belmonte.
VIGÊNCIA: | VALOR: R$ 4.373,30 | ATO: Dispensa de Licitação Nº 038/2021
Objeto: Contratação de sociedade empresária para aquisição de material elétrico, destinados a Câmara Municipal de Belmonte.
